ANTT atualiza piso mínimo do frete e reforça fiscalização sobre contratação abaixo da tabela

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou, em balanço publicado em 1º de outubro de 2026, a atualização dos coeficientes do piso mínimo do frete rodoviário e a abertura de procedimentos relacionados a contratações reiteradas abaixo dos valores oficiais.

O que aconteceu

A revisão foi formalizada pela Portaria nº 22 da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, publicada em 29 de setembro. Segundo a ANTT, a mudança decorreu do mecanismo da Lei nº 13.703/2018 que exige novos coeficientes quando o preço do diesel varia mais de 5%.

A Agência também relatou o início de procedimentos de suspensão cautelar contra empresas que contratam ou subcontratam repetidamente abaixo dos pisos. A avaliação é individual, e a suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) pode ter duração de cinco a 30 dias.

Quem é impactado

A informação interessa a transportadores, transportadoras, embarcadores e demais contratantes em operações abrangidas pela política de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas.

O que muda na prática

Para o planejamento operacional, a atualização exige atenção à referência utilizada na formação das propostas e na conferência das contratações. O anúncio dos procedimentos também reforça a importância de verificar os valores em operações de subcontratação.

Essa leitura prática não significa que toda contratação abaixo do piso resulte automaticamente em suspensão: a própria ANTT informou que cada caso será analisado separadamente.

O que observar

Antes de contratar, confira a tabela vigente e os atos mais recentes da ANTT. Acompanhe possíveis revisões dos coeficientes e as informações oficiais sobre a fiscalização, em vez de presumir que uma referência anterior continua válida.